Política de reembolso
Berlin Photo Studio — Política de reembolso, devolução e desistência
Última atualização: 21 de julho de 2026
Esta política distingue seus direitos previstos em lei da nossa política adicional e voluntária de devolução. Nenhuma disposição limita direitos obrigatórios do consumidor, direitos legais de garantia ou medidas cabíveis para produtos defeituosos ou entregues incorretamente.
1. Direitos legais para produtos defeituosos ou incorretos
Se um item apresentar defeito, for danificado no transporte, não corresponder à descrição ou se você receber o item errado, entre em contato pelo e-mail info@photostudioberlin.com e informe o número do pedido, uma descrição do problema e, quando razoavelmente possível, fotos do item e da embalagem.
Seus direitos legais não estão sujeitos às condições voluntárias de devolução abaixo. Quando uma devolução for necessária porque os produtos apresentam defeito ou foram fornecidos incorretamente, Berlin Photo Studio arcará com os custos necessários da devolução.
2. Direito legal de desistência de 14 dias para consumidores
Se você é consumidor e celebra conosco um contrato à distância ao qual esse direito se aplica, em geral tem o direito de desistir do contrato sem apresentar motivo.
Para produtos, o prazo de desistência é de 14 dias a partir do dia em que você, ou um terceiro indicado por você que não seja a transportadora, recebe os produtos. Em pedidos com vários produtos entregues separadamente, o prazo começa no recebimento do último item. Para serviços e conteúdos digitais elegíveis, o prazo geralmente começa na celebração do contrato.
Quando o direito legal se aplicar, você também pode enviar uma declaração inequívoca de desistência antes do envio ou da entrega.
Como exercer a desistência
Para exercer o direito legal de desistência, informe-nos usando a função de desistência prevista em lei disponível no site ou enviando uma declaração inequívoca para:
Emiliano Vittoriosi / Berlin Photo Studio
Nazarethkirchstraße 41
13347 Berlin
Alemanha
E-mail: info@photostudioberlin.com
Você pode usar o modelo de formulário ao final desta política, mas isso não é obrigatório. Basta enviar a declaração antes do término do prazo. A desistência legal não depende da nossa aprovação prévia.
Devolução dos produtos após a desistência
Você deve devolver os produtos sem demora indevida e, no máximo, 14 dias após nos informar da desistência. O prazo é cumprido se os produtos forem enviados antes do fim desses 14 dias.
Salvo quando fornecemos produtos defeituosos ou incorretos, os custos diretos da devolução são de sua responsabilidade. Use embalagem protetora adequada e, para câmeras e objetivas de valor, um serviço com rastreamento e seguro. Recusar a entrega ou não retirar o pacote não substitui, por si só, uma declaração inequívoca de desistência.
Reembolso após a desistência legal
Reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo o custo da nossa opção de entrega padrão mais barata, sem demora indevida e, no máximo, 14 dias após recebermos sua declaração de desistência. Custos adicionais decorrentes da escolha de uma entrega mais cara não serão reembolsados.
Para produtos, podemos reter o reembolso até recebermos a devolução ou até você apresentar comprovante de envio, o que ocorrer primeiro. O reembolso será feito pelo método de pagamento original, salvo acordo expresso em contrário, sem cobrança de taxa.
Você é responsável apenas pela eventual diminuição de valor causada por manuseio além do necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.
3. Exceções e término antecipado do direito legal de desistência
O direito legal de desistência não se aplica, ou pode terminar antecipadamente, apenas quando os requisitos legais forem atendidos. Exemplos relevantes podem incluir:
- produtos feitos conforme as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
- workshops, eventos, caminhadas fotográficas, reservas de estúdio ou outros serviços de lazer marcados para uma data ou período específicos;
- serviços totalmente executados depois de o consumidor solicitar expressamente a execução durante o prazo de desistência e reconhecer que o direito terminaria com a execução completa;
- conteúdo digital não fornecido em suporte físico cuja execução tenha começado após o consumidor consentir expressamente com a execução imediata, reconhecer a consequente perda do direito de desistência e receber a confirmação exigida por lei.
Adquirir uma câmera, objetiva ou outro produto padrão especificamente para um pedido não torna esse produto personalizado por si só.
Revelação, digitalização, impressão e outros serviços
O processamento de filmes e o trabalho de laboratório associado dependem de prazos e podem se tornar irreversíveis após o início. Se você solicitar expressamente o início de um serviço durante o prazo legal de desistência, podemos começar antes do fim desse prazo. Se desistir após o início, mas antes da conclusão, poderá ser necessário pagar um valor proporcional ao trabalho já realizado, quando os requisitos legais forem atendidos. O direito de desistência de um serviço só termina após a execução completa e quando tiverem sido fornecidos o pedido, o consentimento, o reconhecimento e as informações exigidos por lei.
Enviar filmes ao laboratório ou fazer um pedido não implica, por si só, renúncia ao direito legal de desistência.
4. Política adicional e voluntária de devolução em 30 dias
Além dos direitos legais, oferecemos aos consumidores uma opção voluntária de devolução para produtos físicos novos elegíveis. A solicitação deve ser feita em até 30 dias após a entrega, e o produto deve ser enviado em até 14 dias após fornecermos as instruções de devolução.
Para se enquadrar nesta política voluntária, o item deve estar sem uso, completo, no estado em que foi recebido e ser devolvido com embalagem original, acessórios, lacres, etiquetas e comprovante de compra. É permitida uma inspeção razoável, semelhante à realizada em uma loja; o uso além disso pode tornar o item inelegível à devolução voluntária.
Entre em contato pelo e-mail info@photostudioberlin.com antes de enviar uma devolução voluntária, para que possamos identificá-la e fornecer instruções. Produtos devolvidos sem informações suficientes do pedido podem sofrer atrasos ou ser reenviados ao remetente.
Itens excluídos da política voluntária de devolução em 30 dias
- pré-vendas e produtos “Sourced for You” (adquiridos sob encomenda);
- câmeras, objetivas e acessórios usados, vintage, únicos ou de peça única;
- filmes abertos, carregados, expostos, refrigerados ou sensíveis à temperatura;
- papéis fotográficos abertos, produtos químicos, materiais perigosos e consumíveis;
- produtos feitos sob medida, modificados, gravados ou personalizados;
- cartões-presente e vouchers;
- produtos digitais e downloads já entregues;
- revelação, digitalização, impressão, aluguel de estúdio e outros serviços;
- workshops, eventos, caminhadas fotográficas e outras reservas para datas específicas;
- itens de liquidação ou venda final explicitamente identificados como tal antes da compra.
Essas exclusões se aplicam apenas à nossa política adicional e voluntária. Elas não eliminam direitos legais de desistência, garantia, conformidade ou relativos a defeitos que se apliquem ao caso.
Em uma devolução voluntária aceita, o cliente arca com o custo do envio de volta. O frete original e os adicionais de entrega premium não são reembolsados por essa política. Isso não afeta as regras diferentes de reembolso aplicáveis à desistência legal válida ou a produtos defeituosos.
5. Pré-vendas e produtos “Sourced for You”
Produtos identificados como “Pre-Order” (pré-venda) ou “Sourced for You” (adquiridos sob encomenda) não estão disponíveis para envio imediato. Após a confirmação do pedido, Berlin Photo Studio pode iniciar a busca, a compra, a inspeção e a preparação do produto escolhido. Salvo indicação diferente na página do produto, o pagamento é cobrado na finalização da compra.
O prazo habitual estimado para aquisição e preparação é de 3–4 semanas de trabalho, salvo prazo diferente informado na página do produto. As datas de entrega são estimativas, a menos que sejam expressamente acordadas como vinculantes. Se houver atraso na aquisição, informaremos uma nova estimativa. Se não conseguirmos obter um produto adequado, cancelaremos o item correspondente e reembolsaremos seu valor integral.
Para equipamentos usados ou vintage adquiridos sob encomenda, as fotos podem ser ilustrativas, salvo quando a página do produto declarar expressamente que será fornecida a unidade fotografada. O item entregue corresponderá ao modelo e à classificação de estado informados, mas pode haver diferenças normais de aparência.
Pré-vendas e produtos “Sourced for You” são excluídos da nossa política adicional e voluntária de devolução em 30 dias porque destinamos recursos de aquisição especificamente ao pedido. Isso não restringe os direitos legais do consumidor. Em particular, adquirir um produto padrão sob encomenda não elimina o direito legal de desistência quando ele se aplica.
Para clientes empresariais verificados que atuam exclusivamente no exercício de sua atividade comercial ou profissional, não se aplica o direito legal de desistência do consumidor. Cancelamentos B2B, incluindo pré-vendas, exigem nosso acordo por escrito e podem estar sujeitos a custos razoáveis e documentados, quando acordados.
6. Equipamentos usados e vintage
Câmeras, objetivas e acessórios usados ou vintage podem apresentar desgaste pelo tempo, marcas estéticas ou outras características descritas na página do produto. Uma característica informada ou um desgaste normal compatível com o estado descrito não constitui automaticamente um defeito.
Indicações como “usado” ou “não testado” não excluem direitos legais obrigatórios. Quando um item é oferecido como não testado, a descrição explica o alcance dos testes realizados e o estado conhecido; isso não representa renúncia a direitos que legalmente não podem ser renunciados.
Equipamentos usados e vintage são excluídos da política adicional e voluntária de devolução em 30 dias, mas os direitos legais aplicáveis de desistência e conformidade permanecem intactos.
7. Workshops, eventos, reservas, produtos digitais e cartões-presente
Reservas de workshops, eventos, caminhadas fotográficas, aluguel de estúdio ou outros serviços de lazer vinculados a uma data ou período específicos geralmente são excluídas do direito legal de desistência. Salvo regra diferente de cancelamento na página do produto, os ingressos não são reembolsáveis se o evento ocorrer como previsto. Você pode nos consultar sobre transferir a reserva para outra pessoa ou outra data disponível, mas essa possibilidade não é garantida.
Se Berlin Photo Studio cancelar um workshop ou evento, você pode escolher o reembolso integral ou, quando oferecido, o reagendamento.
Produtos digitais e cartões-presente são excluídos da política voluntária de devolução em 30 dias. Os direitos legais aplicáveis permanecem intactos. O direito de desistência de conteúdo digital só termina antecipadamente quando os requisitos legais de consentimento, reconhecimento, início da execução e confirmação forem atendidos.
8. Inspeção de devoluções e processamento de reembolsos
Inclua seu nome e o número do pedido na devolução. Após o recebimento, examinaremos o item e informaremos o resultado.
Reembolsos pela política voluntária são feitos pelo método de pagamento original, normalmente em até 10 dias úteis após a aprovação. Seu provedor de pagamento pode precisar de tempo adicional para processar o valor. Os prazos legais de reembolso permanecem inalterados.
Podemos recusar uma devolução voluntária ou fazer uma dedução adequada quando o item estiver incompleto, tiver sido usado além da inspeção, danificado após a entrega, estiver sem acessórios ou não atender às condições voluntárias. Qualquer dedução no âmbito da desistência legal fica limitada ao que a lei aplicável permite.
9. Trocas
Não oferecemos trocas diretas automáticas. Para produtos elegíveis, a opção mais rápida geralmente é concluir a devolução e fazer um novo pedido separado. Podemos oferecer substituição direta em caso de produtos defeituosos ou fornecidos incorretamente.
10. Endereço de devolução e contato
Emiliano Vittoriosi / Berlin Photo Studio
Nazarethkirchstraße 41
13347 Berlin
Alemanha
E-mail: info@photostudioberlin.com
Modelo de formulário de desistência
Preencha e envie este formulário somente se desejar desistir de um contrato ao qual esse direito se aplique:
Para: Emiliano Vittoriosi / Berlin Photo Studio, Nazarethkirchstraße 41, 13347 Berlin, Alemanha, info@photostudioberlin.com
Eu/Nós (*) comunico/comunicamos (*) que desisto/desistimos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra dos seguintes produtos (*) / prestação do seguinte serviço (*):
________________________________________
Pedido em (*) / recebido em (*): ____________________
Número do pedido: ____________________
Nome do(s) consumidor(es): ____________________
Endereço do(s) consumidor(es): ____________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (somente em formulário impresso): ____________________
Data: ____________________
(*) Risque o que não se aplica.